(Imagem: TV Câmara dos Deputados)
O placar fala por si só. A Câmara dos Deputados derrubou por ampla maioria os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF.
Pouco depois, o Senado confirmou a decisão — impondo uma derrota expressiva ao governo e acentuando a tensão entre os Poderes.
A votação, que não estava prevista para esta semana, pegou o Planalto de surpresa. Na segunda passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia sinalizado que o governo teria até 15 dias para tentar evitar a queda dos decretos.
Mas, na “calada da noite” de segunda, a proposta foi colocada na pauta e aprovada com folga já no dia seguinte. Tudo por conta dos bastidores quentes de Brasília…
Parlamentares têm apresentado uma crescente insatisfação com o Executivo por alguns motivos:
Atrasos no pagamento de emendas;
Articulação política falha;
Discurso do governo de que o Congresso estaria “chantageando” o Planalto.
Até mesmo partidos da base do governo votaram pela revogação do aumento das taxas, em uma clara demonstração de insatisfação com o Poder Executivo.
Já para a equipe econômica, a derrubada representa deixar de arrecadar R$ 10 bilhões ainda em 2025, o que pode levar à ampliação dos bloqueios no Orçamento de 2025, que já possui R$ 31 bilhões travados.
Zoom out: A queda do IOF marca a primeira vez desde 1992 que o Congresso revoga um decreto tributário presidencial — e evidencia o custo político da agenda fiscal do governo.
Ainda falando no Legislativo
Os parlamentares também votaram outra pauta na noite de ontem — essa mais interessante para a classe política.
Ambas as Casas aprovaram o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A decisão, que ainda precisa ser sancionada por Lula, deve gerar um custo anual de R$ 65 milhões.
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